Home > Contato > Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

A Concessionária BR040 S/A (“Via 040”) possui, como um de seus valores, o respeito a privacidade de seus usuários (“você”) e foi pensando nisso que elaborou esta política de privacidade para explicar a você como tratamos os seus dados pessoais.

O que você precisa saber antes de ler esta política?

Dados pessoais são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, endereço, entre outros.

Encarregado é a pessoa responsável por cuidar da sua privacidade aqui na Via 040. Se você tiver qualquer dúvida sobre como os seus dados são tratados por nós, é ele quem vai te ajudar. Os canais de comunicação seguem disponíveis no fim desta página.

Titular é a pessoa física a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento de dados pessoais significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.

Como coletamos informações sobre você?

Existem três formas possíveis para a coleta dos seus dados pessoais:

  • Quando você nos fornece: Todas as vezes que você nos informa um dado pessoal por meio de nossa página oficial ou por meio de nossos canais de atendimento.
  • Quando um terceiro nos fornece: A Via 040 recebe dados pessoais de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, sempre que for necessário complementar alguma informação sobre você ou caso necessário avaliar a veracidade dos dados fornecidos, sempre prezando pela sua segurança.
  • Quando o fizermos de forma automática: Quando você acessar as páginas oficiais de nossas marcas, algumas informações serão coletadas automaticamente, incluindo: características do dispositivo utilizado para o acesso, navegador utilizado para o acesso, origem do IP (com data e hora), informações sobre a sua interação em nossa página. Geralmente estas informações serão coletadas por meio de cookies.

Qual o objetivo de tratarmos os seus dados?

Dados pessoais são tratados pela Via 040 para objetivos previamente definidos e abaixo delimitados:

  • Cumprir com obrigações legais ou regulatórias ou caso seja destinatária de uma ordem judicial;
  • Fornecimento de produtos ou prestação de serviços ao Usuário;
  • Apurar denúncias realizadas em nosso Canal de Denúncias e tomar as providências necessárias;
  • Atendimento a requisições realizadas pelos Usuários;
  • Para o recebimento e cobrança de valores, realização de arrecadação, tarifas, tributos, pedágios, incluindo através de dispositivos de pagamento automático;
  • Pesquisa sobre o nível de satisfação dos Usuários em relação aos produtos e serviços ofertados pela Via 040, através de diferentes canais;
  • Corrigir eventuais problemas técnicos em nossos sites;
  • Enviar comunicação por e-mail, telefone ou mensagens de texto;
  • Implementar adequadas medidas adequadas de segurança para resguardar você e a Via 040;
  • Obter informações sobre o uso de nossos serviços;
  • Permitir a nossa comunicação com você, atender às suas solicitações, responder as suas dúvidas e reclamações;
  • Permitir que você emita o Documento Fiscal Equivalente (DFe) das suas passagens em nossas praças de pedágio;
  • Proteger você e a Via 040 contra fraudes e quaisquer outros atos ilícitos, incluindo a troca de informações com órgãos públicos, outras empresas e organizações para fins investigativos e informativos.
  • Para finalidades que sejam de interesse da Via 040, desde que você tenha a devida expectativa da ocorrência desta atividade, sempre respeitando todos os seus direitos.

Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

Compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas ou instituições, em alguns casos, será necessário. Abaixo apresentamos a natureza dos agentes que poderão, em conjunto com a Via 040, realizar o tratamento dos seus dados pessoais:

  • Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Via 040, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos, bem como para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  • No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Via 040; ou
  • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para esta requisição.

Como a Via 040 mantem os seus dados pessoais seguros?

Todos os dados coletados são protegidos seguindo as melhores práticas de segurança adotadas pelo mercado, o que inclui, mas não se limita a, a adoção de contra acesso não autorizado. De toda forma, a Via 040 disponibiliza algumas dicas de segurança que devem ser observadas por você e poderão auxiliar nesta jornada de segurança:

  • Nunca forneça a senha de seu cadastro a terceiros e, no caso de uso não autorizado, altere imediatamente suas credenciais de acesso;
  • Um cadeado  via040.invepar.com.br ou https://via040.invepar.com.br significa que você se conectou com segurança ao site, sempre verifique a presença dessas informações, compartilhe informações confidenciais apenas em sites oficiais e seguros;
  • Os links de nossos e-mails levam diretamente para o site da Via 040 ou para empresas parceiras, a depender do serviço acessado.

Embora a Via 040 adote os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis à ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares. A Via 040, prezando pela transparência, o informará após a ocorrência de qualquer evento desta natureza, capaz de gerar a você qualquer tipo de dano.

Por quanto tempo a Via 040 armazenará os seus dados pessoais?

Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

Dados

Prazo de Armazenamento

Fundamento Legal

Cadastrais

5 anos após o término da relação

Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

Identificação digital

6 meses

Art. 15, Marco Civil da Internet

Outros

Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento

Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

Quais são os meus direitos como titular de dados pessoais?

A Via 040 respeita e garante a você os seguintes direitos:

  • Informar ao titular a finalidade da coleta dos dados e por qual período os dados serão tratados;
  • Confirmação se a Via 040 realiza o tratamento dos seus dados pessoais;
  • Caso a Via 040 realize o tratamento dos seus dados pessoais, você tem direito de acessar estas informações;
  • Correção dos seus dados pessoais, desde que possa comprovar que estão incompletos, inexatos ou desatualizados, podendo a Via 040, se o caso, solicitar a comprovação por documento pessoal ou outro meio idôneo;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, desde que demonstrado que o tratamento destas informações é desnecessário, excessivo ou que ocorreu em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto. Este direito só será aplicável após a delimitação do padrão de transferência destas informações;
  • Eliminação dos dados pessoais, desde tenham sido coletados com base no consentimento;
  • Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Via 040 compartilha os dados pessoais;
  • Informação sobre as possibilidades e consequência de não fornecer o consentimento, quando a Via 040 assim me solicitar; 
  • Revogação do consentimento concedido anteriormente; e
  • Revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem os seus interesses.

O exercício dos direitos dos titulares na Via 040 poderá ser solicitado por meio do canal de contato com o nosso Encarregado, abaixo indicado.

Quem somos e como posso esclarecer outras dúvidas?

Nós somos a Concessionária BR040 S/A, inscrito no CNPJ/MF sob nº 19.726.048/0001-00, com sede na Rua Niágara, 350, Jardim Canadá, Nova Lima-MG, CEP, 34007-652.

Se tiver dúvidas e quiser exercer alguns de seus direitos como titular de dados, clique aqui.

Qualquer dúvida ou reclamação complementar relacionada a proteção de dados pessoais deverá ser encaminhada para este canal: lgpd@via040.invepar.com.br.

Atualizações desta Política de Privacidade

As disposições constantes desta política de privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, sendo mantida sempre a versão mais recente no website da Via 040.

Atualizado em Junho/2021.

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO - LGPD

Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) e a Política de Privacidade Externa, a Invepar disponibiliza este formulário para ser utilizado exclusivamente para que você exerça seus direitos sobre seus dados pessoais.


    (Informe o número de algum documento, e-mail ou telefone que você nos informou anteriormente para que seja possível a localização do seu cadastro.)