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Vamos aos fatos - Processo de relicitação

Relicitação da BR-040


A Via 040 protocolou, em 20 agosto de 2019, o pedido de adesão à lei 13.448/2017. Esse pedido foi o ponto de partida para a rescisão amigável do contrato de concessão, permitindo um novo leilão da rodovia.

Em 26 de novembro de 2019, a ANTT aprovou o pedido, e, em 10 de janeiro de 2020, o pedido foi recomendado para qualificação pelo Programa de Parceria e Investimentos, secretaria ligada à Casa Civil. Em 18 de fevereiro de 2020 o pedido foi oficialmente qualificado por meio do decreto presidencial 10.248.

Até que seja realizado um novo leilão, a Via 040 permanece com o compromisso com a segurança e trafegabilidade do usuário na rodovia. Desde que assumiu a concessão, em 2014, a concessionária reduziu em quase 40% o número de acidentes com vítimas fatais.

Para a Invepar, grupo controlador da Via 040, a Lei 13.448/2017 e sua regulamentação pelo decreto 9.957/2019 são importantes passos no caminho para destravar os investimentos em infraestrutura no país.

A legislação beneficia a população por viabilizar uma maior rapidez na retomada dos investimentos, ao mesmo tempo que permite a manutenção da prestação de serviço até a transição para um novo concessionário.

Para você ficar bem informado sobre esse processo, preparamos um guia com as principais questões sobre a situação da Via 040:

1 - A EMPRESA ESTÁ DEVOLVENDO A RODOVIA PARA O GOVERNO

A empresa está solicitando a rescisão amigável do contrato de concessão, para que ocorra um novo leilão do trecho e outra empresa assuma a gestão.

A empresa protocolou, em 20 de agosto de 2019, requerimento para aderir ao processo de relicitação. Isso significa que a rodovia será leiloada novamente e, em caso de sucesso, a BR-040 passará a ser administrada por um novo gestor. 

Processo de relicitação, conforme decreto 9.957/2019:

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Requerimento de adesão ao processo de relicitação, lei 13.448/17 (Realizado pela Via 040 em 20/8/19)

Procedimento de qualificação do requerimento (à cargo da ANTT*, Ministério da Infraestrutura e PPI**)

Celebração de termo aditivo com novas obrigações da Via 040

 Processo de relicitação e novo leilão

* A ANTT aprovou o pedido em 26 de novembro de 2019
** O pedido foi recomendado para qualificação em 10 de janeiro de 2020 no PPI
*** Em 18/02/2020, foi publicado o decreto presidencial de qualificação do pedido da Via 040

2 - A Via 040 arrecadou 1,3 biLHÃO DE REAIS em pedágio.

Sim, é verdade. Desde o início da operação do pedágio, em julho de 2015, até junho de 2019, a empresa arrecadou cerca de 1,3 bilhão de reais com a cobrança de pedágio.

Entretanto, desde que assumiu a concessão a empresa investiu mais de 1,7 bilhão de reais em melhorias do sistema rodoviário da BR-040. Inclusive, para manter a operação e a manutenção da via, foi necessário recorrer a aportes extras dos acionistas, da ordem de R$ 874 milhões.

Ou seja, como as despesas são maiores que as receitas, há um evidente desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

3 - Circulam muitos veículos pela BR-040. Não é possível que não se tenha lucro com o pedágio.

De fato, são muito veículos que circulam diariamente pela BR-040. Entretanto, o tráfego nas rodovias federais hoje é menor do que o fluxo registrado em 2010, considerando carretas, caminhões e ônibus, segundo dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

queda acentuada e consecutiva do tráfego, nos últimos 5 anos, é considerada um fato atípico dentro da evolução histórica medida pela ABCR, há mais de 20 anos. 

Além disso, segundo publicações da ABCR, a maioria dos veículos que circulam na rodovia sob concessão não necessariamente passam por praças de pedágio, mas todos os que utilizam a rodovia podem usufruir dos serviços prestados, como socorro mecânico em caso de panes, por exemplo.

4 - A Via 040 está devolvendo a concessão sem duplicar.

Não é verdade. Dos 557 km previstos para serem duplicados, a concessionária executou a obra nos 73 km que tinham licença ambiental aprovada na época, em Goiás e em Minas Gerais.

As obras em outros trechos só receberam autorização dos órgãos públicos responsáveis com dois anos de atraso, ainda assim com bloqueios para obras entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete.

Ou seja, somente em 2017, ano em que a concessionária já havia apresentado seu primeiro pedido de rescisão amigável do contrato, o governo emitiu a licença para obras de duplicação, mesmo assim com bloqueios.

5 - A empresa só realiza capina e roçada na rodovia, mais nada.

Não é verdade. Desde 2014, a empresa investiu em inúmeras obras e serviços, como listado abaixo. Além disso, semanalmente, a empresa divulga o calendário de melhorias em cada trecho, que pode ser acessado aqui.

  1. Construção de 21 postos de atendimento ao usuário;
  2. Construção de um centro de controle operacional;
  3. Reforma de três postos de pesagem de veículos pesados;
  4. Melhorias de asfalto em 1.800 quilômetros de pistas;
  5. Reforma de 171 pontes e viadutos;
  6. Instalação de mais de 26 mil placas novas de sinalização;
  7. Instalação de mais de 600 mil tachas refletivas (olhos de gato) na pista;
  8. Pintura de 13 mil quilômetros de pintura de sinalização;
  9. Instalação de 195 mil metros de defensas metálicas;
  10. Recuperação de 46 mil metros em sistemas de drenagem;
  11. Capina em 45 mil quilômetros de canteiros centrais, margens e trevos, o equivalente a 19 mil campos de futebol.

Além dessas obras e serviços realizados para quem usa a pista, a Via 040 atendeu mais de 461 mil usuários em auxílios diversos, como pane mecânica, bateria descarregada, pane seca, pneu furado e remoções de veículos para locais seguros.

A empresa também prestou mais de 64 mil atendimentos médicos, incluindo o parto de 20 bebês realizados na rodovia. Todos os dias, cerca de 240 usuários recebem algum tipo de apoio da concessionária na BR-040. A empresa emprega mais de 1.000 pessoas direta e indiretamente, em atividades administrativas, nos serviços de operação e atendimento, e na manuntenção da rodovia.

6 - NÃO DEVERIA SER cobraDO pedágio ENQUANTO NÃO duplicar a rodovia toda.

O contrato de concessão assinado pela Via 040 prevê a cobrança da tarifa de pedágio a partir da conclusão de 10% de obras de duplicação.  A concessionária executou a obra nos 73 km que tinham licença ambiental aprovada, extensão que supera os 10% exigidos para cobrança.

7 - A empresa vai devolver a concessão e ainda pode ser indenizada.

O decreto promulgado pelo governo prevê a indenização de investimentos realizados pela concessionária e que ainda não foram amortizados. Essa é uma previsão que está na lei, não é uma decisão que cabe à concessionária.

8 - As obras de duplicação feitas até o presente momento foram em pontos onde não apresentavam índices relevantes de acidentes.

As obras de duplicação foram realizadas em locais onde havia licença ambiental que autorizava a execução. Cabe ressaltar que, desde que assumiu a concessão, a concessionária reduziu em quase 40% o número de acidentes com vítimas fatais entre 2013 e 2018.

9 - A Via 040 descumpriu o contrato e está abandonando a rodovia.

Não é verdade. A empresa fez tudo o que estava ao seu alcance para viabilizar a modernização da BR-040. A companhia entende que não descumpriu as obrigações contratuais e em razão de fatos alheios à concessionária, a empresa tem buscado o caminho da rescisão amigável, nos termos do decreto de relicitação (decreto 9.957/2019).

 

Linha do tempo do contrato de concessão da BR-040, trecho concedido à Via 040. Situação do processo de relicitação da BR-040

Missão, Visão e Valores

Ponto determinante para o desenvolvimento das nossas ações são as chaves que inspiram o trabalho da Via 040 no dia a dia: segurança, cortesia, eficiência e parceria.