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Termo de Uso do WhatsApp Via 040

CONDIÇÕES DE CADASTRAMENTO E USO DO WHATSAPP COMO CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE A VIA 040 E SEUS USUÁRIOS
 
DISPOSIÇÕES GERAIS PARA USO DO SERVIÇO
 
A Via 040 disponibiliza, por liberalidade, este canal de comunicação com o usuário do trecho Brasília/DF – Juiz de Fora/MG da Rodovia BR-040/DF/GO/MG (“Sistema Rodoviário”) para divulgação de informações eventuais sobre situações atípicas que afetem o tráfego no trecho, esclarecimento de dúvidas pontuais e recebimento de solicitações de atendimento em pista.
 
Reclamações em geral, denúncias e pedidos de ressarcimento não serão recebidos através deste canal de comunicação, devendo ser encaminhados à Via 040 pelos demais meios já disponibilizados pela empresa: Fale Conosco, Ouvidoria ou 0800 040 0040.
 
A oferta deste canal de comunicação com a Via 040 não decorre de obrigação legal, regulatória ou contratual e tem caráter experimental, podendo ser interrompida a qualquer momento, face, dentre outras hipóteses, às possíveis dificuldades de utilização do sistema, como por exemplo, interrupção ou suspensão de funcionamento do aplicativo WhatsApp e a eventuais alterações das condições de uso do aplicativo WhatsApp ou da legislação aplicável.
 
O atendimento e a divulgação de informações através deste canal estão sujeitos às condições de uso e funcionamento do aplicativo WhatsApp, em versão mobile ou web, sendo certo que eventual interferência, inoperância, suspensão ou interrupção do funcionamento do aplicativo e/ou da conexão com a internet inviabilizarão a manutenção do atendimento pela Via 040 aos seus usuários por este meio.
 
A Via 040 se reserva ao direito de alterar quaisquer aspectos da oferta do presente canal, podendo suspende-lo ou cancela-lo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio.
O usuário que optar por este canal de comunicação se compromete a utiliza-lo apenas em condições que atendam à legislação (incluindo, sem se limitar, a de trânsito) e não afetem a sua segurança ou a dos demais usuários do Sistema Rodoviário, compreendendo que não poderá acessa-lo sempre que e enquanto estiver na condução de veículo.
 
O usuário compreende que não será aceito pela Via 040 o envio de informações, dados ou arquivos pelo usuário:
 
(i) que desrespeitem a legislação brasileira, de modo geral, e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;
 
(ii) que contenham imagens, mensagens, gravações ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, homofóbico, violento, ou, ainda, contrário ou ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;
 
(iii) produzidos com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
 
(iv) produzidos sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente apareçam no arquivo, material ou conteúdo e/ou sejam titulares de direitos sobre o mesmo, assumindo o usuário integral e exclusiva responsabilidade por danos eventualmente decorrentes da inobservância desta proibição;
 
(v) que desrespeitem a legislação eleitoral e partidária, cabendo ao usuário total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo por ele disponibilizado, isentando a Via 040 de qualquer responsabilidade decorrente da violação da legislação citada;
 
(vi) com qualquer imagem de acidentado(s) na rodovia.
 
Os dados, arquivos ou informações recebidas dos usuários através deste canal poderão ou não ser selecionados, arquivados e utilizados pela Via 040, a seu exclusivo critério e sem limitação de prazo, ficando, desde já, ajustado que todos os dados, arquivos ou informações poderão ser descartados a qualquer tempo pela Via 040, a seu exclusivo critério, independentemente de notificação prévia.
 
A Via 040 não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros, dos arquivos e comunicações transmitidos através deste canal.
 
Eventuais dúvidas relacionadas a estas Condições de Cadastramento e Uso deverão ser esclarecidas através do serviço de Atendimento ao Usuário, acessível pelo telefone 0800 040 0040, pelo endereço eletrônico faleconosco@via040.invepar.com.br ou por meio do formulário Fale Conosco.
 
Ao aceitar estas Condições de Cadastramento e Uso, o usuário declara:
 
(i) Ser maior e capaz; 
 
(ii) Ter lido, compreendido e concordado com o seu conteúdo e com as condições de utilização deste canal de comunicação com a Via 040;
 
(iii) Estar ciente de que a utilização deste meio de comunicação deverá ocorrer em estrita observância da Política de Uso do aplicativo WhatsApp.
 
Fica eleito o Foro Central da Comarca de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais litígios oriundos destes Termos, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude da utilização deste canal será dirimida à luz das leis brasileiras aplicáveis.
 
Esta Política foi criada em 07 de julho de 2016 e modificada pela última vez em 07 de julho de 2016.
 

Missão, Visão e Valores

Ponto determinante para o desenvolvimento das nossas ações são as chaves que inspiram o trabalho da Via 040 no dia a dia: segurança, cortesia, eficiência e parceria.